Em 14/10/2023

O advogado Elder Costa Jacarandá apresentou duas palestras durante Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil realizado no Rio de Janeiro na última quinta feira dia 12/10/2023.

Na ocasião foram apresentados dados do trabalho de conclusão de especialização intitulado -“Mapa da Usucapião em Mato Grosso de acordo a certidão para fins de usucapião do INTERMAT”, onde, dentre algumas informações, demonstrou quais foram os municípios que mais tiveram certidões emitidas no estado e quais serventias de registro de imóveis registraram usucapião, extra ou judicial.

O trabalho ainda vai ser publicado pela UFMT por tratar de resultado de ação para capacitação de servidores públicos através do Programa Terra a Limpo BNDES /Fundo Amazônia. Programa para modernização da gestão de regularização fundiária do INCRA e INTERMAT e regularização de glebas e assentamentos em MT.

Veja abaixo a reportagem completa do evento.

Fonte: irib.org,br

XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: EVENTOS PROSSEGUEM COM FORÇA TOTAL!

Terceiro dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre regularização fundiária e Mesa de Debates sobre integração digital entre cadastro e registro. Veja também os trabalhos apresentados no XXXV Encuentro.

O terceiro dia do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) foi marcado por palestras sobre regularização fundiária e a realização de uma Mesa Redonda sobre a integração digital entre cadastro e registro. Também foram apresentados trabalhos de representantes de diversos países no o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral, promovido pelo Comité. O XXXV Encuentro é realizado concomitantemente com o XLVIII Encontro e ambos são apoiados pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG/RJ) e pela Associação dos Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro (ARIRJ).

Palestra 1 – Protagonismo do CNJ para Regularização Fundiária Rural e da Amazônia Legal

O primeiro painel do dia teve como palestrantes Valdiram Cassimiro da Rocha Silva, Tabelião e Oficial de Registro de Imóveis em Natividade/TO; Maria Tereza Uille Gomes, Professora e ex-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Elder Costa Jacarandá, Advogado Público do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).

O painel teve como primeiro palestrante Elder Jacarandá, que destacou o protagonismo do CNJ e do Registro de Imóveis na regularização fundiária em áreas rurais e na Amazônia Legal. Jacarandá discorreu sobre os Provimentos CN-CNJ n. 33/2013, sobre o Código Nacional de Normas e sobre o Provimento CN-CNJ n. 144/2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária (Solo Seguro), destacando, também a Resolução INTERMAT n. 01/2018, que institui e regulamenta a expedição da certidão para fins de usucapião, dentre outros dispositivos legais. Sobre estas certidões, Elder Jacarandá apresentou dados sobre seu o impacto no Registro de Imóveis.

O palestrante também apresentou dados sobre os títulos de regularização entregues e registrados na região da Amazônia Legal, bem como o Programa Terra a Limpo, que recebeu Menção Honrosa da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) no “Prêmio Solo Seguro”. Elder Jacarandá ainda apresentou suas considerações sobre o protagonismo do Estado de Mato Grosso na regularização fundiária.

• Veja o material utilizado na apresentação de Elder Jacarandá. [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde].

Na sequência, Valdiram Cassimiro iniciou sua apresentação discorrendo sobre os impactos da grilagem de terras, desmatamento e fraudes envolvendo créditos de carbono, apresentando sugestões de soluções normativas e tecnológicas. Valdiram esclareceu o “modus operandi” da grilagem de terra e suas consequências ambientais e socioeconômicas, ressaltando a importância e o papel transformador do Registrador Imobiliário.

Segundo o palestrante, o Oficial Registrador deve ser um “resolvedor de problemas”. O palestrante também mencionou diversos aspectos da matrícula imobiliária e sugeriu ao CNJ um dispositivo específico para abertura de matrícula de terras devolutas, dentre outras medidas.

• Veja o material utilizado na apresentação de Valdiram Cassimiro da Rocha e Silva.

Encerrando o painel, Maria Tereza Uille Gomes apresentou um caso analisado pelo CNJ envolvendo o Estado da Bahia e analisou a questão da regularização fundiária sob os aspectos registrais e climáticos. Para a palestrante, ainda é necessário um ato inovador neste sentido. Também afirmou que não se pode confundir regularização fundiária com regularização registral. Segundo Maria Tereza, a regularização fundiária está vinculada ao Poder Executivo, ao passo que a regularização registral é vinculada ao Poder Judiciário.

A palestrante também abordou temas como o mercado de carbono e o Inventário Estatístico do Registro de Imóveis (IERI). “Devemos conhecer o município a partir do Registro de Imóveis”, afirmou Maria Tereza, que também ressaltou a importância do georreferenciamento e do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), não deixando de mencionar o projeto desenvolvido pelo Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.

A palestrante ainda destacou a necessidade de um mosaico completo do Registro de Imóveis, ressaltando questões envolvendo cadastros de imóveis rurais sobrepondo terras indígenas e a regulação do mercado de carbono. Maria Teresa destacou que, muitas vezes, o Decreto que demarcou terras indígenas não está no Registro de Imóveis. Ressaltando a importância do Registro Imobiliário, para ela, a existência de um ato público deve estar registrada e a base do mercado de carbono é o Registro de Imóveis. Para isso, é necessário haver segurança jurídica e certeza daquilo que está registrado no Cartório.

Ao final, sugeriu um encaminhamento ao CNJ de ato normativo para, em síntese, instituir um plano de metas para regularização registral por Municípios, a depender da sistematização de dados, com a participação dos próprios Municípios.

Saiba mais:

Assista o podcast fundiário PodRegularizar, de iniciativa de Elder Jacarandá, que estreou no dia 04/10/2023, tendo como participantes o Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, e o Registrador Imobiliário em Querência/MT, Marcelo Linck:

Faça o download gratuito do livro “Regularização Fundiária: Experiências Regionais”, coordenado por Paulo Sérgio Sampaio Figueira, Rogério Reis Devisate e Paulo Roberto Kohl, publicada pela Livraria do Senado. Saiba mais sobre a obra, também disponível para aquisição em versão impressa.

Leia a matéria “Conheça seu município a partir do registro de imóveis” – Projeto voltado à regularização fundiária é apresentado por José de Arimatéia Barbosa no curso de iniciação à atividade destinado aos novos notários e registradores.

Palestra 2 – Inovações tecnológicas para interação com o poder público no contexto da Reurb

O segundo painel foi apresentado pelas Registradoras de Imóveis Ana Cristina de Souza Maia, Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG) e Michely Freire Fonseca Cunha, Diretora de Regularização Fundiária do CORI/MG. O objetivo do painel foi debater e pensar soluções para a integração dos dados estruturados gerados pelas unidades de Registro de Imóveis com o Poder Público, por meio de interfaces modernas atuais e digitais.

O painel teve início com a apresentação de Ana Cristina, que iniciou tratando das inovações na Regularização Fundiária (REURB), explicando as diferenças entre o que está regular e o que está irregular sob a ótica legal. Segundo a palestrante, existem vários tipos de irregularidades fundiárias, mas todas têm o mesmo histórico de nascimento.

Após traçar um histórico fundiário brasileiro, a palestrante mencionou algumas particularidades envolvendo a questão de terras devolutas nos Estados e que nem sempre o Poder Público atende todos os requisitos para regular estas terras. Em seguida, ressaltando a importância do Registrador Imobiliário, afirmou que a mão do Registrador faz nascer o imóvel, bem como os direitos que incidem sobre eles. O Registrador deve trazer aqueles que não estão no Registro de Imóveis para dentro do sistema, destacou Ana Cristina, além de ressaltar os impactos sociais e econômicos da irregularidade fundiária.

• Veja o material utilizado na apresentação de Ana Cristina de Souza Maia. [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde].

Com a palavra, Michely Cunha esclareceu pontos sobre como realizar os procedimentos de Regularização Fundiária, destacando os problemas e as soluções tecnológicas envolvendo o tema. Michely destacou a relevância do Registrador Imobiliário neste processo, bem como da Lei n. 13.465/2017 e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano. “Não existe regularização fundiária de um lote só”, destacou a palestrante.

Além de explicar, passo a passo, como o Registrador Imobiliário deve realizar todo o procedimento de REURB, Michely Cunha também destacou a regularização fundiária implica em questões climáticas, remetendo os participantes do Encontro à palestra anterior, e apontou aspectos tecnológicos da REURB, bem como potenciais geradores de conflitos e pontos específicos da qualificação registraria do procedimento. Finalizando sua apresentação, a palestrante ainda apresentou os desafios, necessidades e propostas para otimizar todo o procedimento de REURB.

Novamente com a palavra, Ana Cristina Maia apresentou um vídeo demonstrando a automatização dos procedimentos de REURB:

• Veja o material utilizado na apresentação de Michely Freire Fonseca Cunha. [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde].

Saiba mais:

Conheça a obra escrita por Michely Cunha, intitulada “Manual de Regularização Fundiária Urbana – REURB”, publicada pela Editora Juspodivm. O livro, além de apresentar conceitos e esclarecimentos relacionados ao processamento da REURB, ainda trata de temas como seu procedimento administrativo e apresenta modelos de formulários para busca imobiliária, para especialização de condomínio pro diviso, abertura de matrícula etc.

Palestra 3 – MESA REDONDA – Integração digital dos cadastros e do Registro de Imóveis: mapeamento das terras brasileiras

Para encerrar o terceiro dia do XLVIII Encontro, participaram da Mesa Redonda Elder Costa Jacarandá; Valdiram Cassimiro; Sérgio Ávila Dória Martins, Vice-Presidente do RIB e Presidente da ARIRJ; Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Bom Jesus da Lapa/BA; e Fernando Jesus Manrique Merino, Registrador da Propriedade (Colégio Registral da Espanha).

O primeiro palestrante foi Elder Jacarandá, que, dentre outros pontos, ressaltou a importância do cadastro na regularização fundiária, lembrando novamente do projeto desenvolvido por José de Arimatéia Barbosa e de Marcelo Linck, e explicando-os minuciosamente.

Assista o vídeo abaixo de Marcelo Linck, demonstrando a organização do acervo no SIG-RI:

Em seguida, foi a vez de Jean Mallmann apresentar suas considerações. O palestrante discorreu sobre o IERI e seu histórico, bem como sua base normativa, mencionando, ainda, a Carta de Porto Alegre, incentivando a realização do IERI, e a sugestão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para implementação do projeto. Jean também mencionou os benefícios e finalidades do IERI, além de sugerir recomendações.

• Veja o material utilizado na apresentação de Jean Mallmann. [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde].

O terceiro palestrante, Valdiram Cassimiro, prosseguiu elencando os benefícios da integração digital dos cadastros e do registro de imóveis, além de seus desafios e dos impactos positivos do mapeamento das terras com a fé pública registral. Valdiram também destacou que o Registro de Imóveis não depende do SIGEF, eis que independentes.

• Veja o material utilizado na apresentação de Valdiram Cassimiro.

Sérgio Ávila deu continuidade ao painel apresentando o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis do Brasil (SIG-RI) e abordando a publicidade registral e divulgando dados do Portal Estatístico Registral. No final da sua apresentação, o palestrante exibiu o vídeo abaixo sobre o Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, esclarecendo seu uso para profissionais técnicos:

• Veja o material utilizado na apresentação de Sérgio Ávila. [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde].

O último palestrante da Mesa de Debates foi Fernando Manrique que discorreu sobre o sistema espanhol Geoportal e o Portal de Emergências Registrais, além de outras ferramentas tecnológicas. O palestrante ainda abordou, dentre outros, temas ligados à eficiência energética, contaminação do solo, áreas rurais que foram incendiadas e áreas inundadas e sua relação com o Registro de Imóveis. Ao final, o palestrante ainda afirmou que enxerga o Registro Imobiliário do Brasil como um dos melhores do mundo.

• Veja o material utilizado na apresentação de Fernando Manrique. [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde].