O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso- INTERMAT, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos VI e VII do art.
31 e art. 41, ambos do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, em concomitância com o art. 2º e 3º do Decreto Estadual n. 1.813/2013, DOE de
18/06/2013:
CONSIDERANDO a Portaria n.º 48/2016, publicada no Diário Oficial nº 26900 em 16 de novembro de 2016, que atualizou a constituição dos membros da Comissão de Base Digital do Intermat, outrora alterada pela Portaria n. 37/2018, DOE de 19/07/2018.
RESOLVE:
Atualizar a constituição de membros da Comissão de Base Digital do Intermat:
Art. 1º – A inclusão, exclusão, retificação e ratificação de título de domínio da Base Digital do Intermat, bem como proposições que lhes são inerentes serão promovidos após prévios estudos técnicos e jurídicos, homologados pela Presidência do Intermat.
Art. 2º – A comissão passa a ser constituída pelos seguintes analistas fundiários e agrários, sob presidência do primeiro e secretaria do segundo, na seguinte ordem:
a) Danilo Fernandes de Lima, engenheiro florestal. Presidente da Comissão.
b) Édio Marques do Rosário Filho, advogado. Secretário da Comissão.
c) Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, advogada. Membro.
d) Jeovah Feliziado de Souza, advogado. Membro.
e) Marcelo Ferri, engenheiro agrônomo. Membro
Art. 3º. A comissão reunir-se-á preferencialmente no expediente vespertino das quintas-feiras para condução dos trabalhos.
Art. 4º – Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Expedida, registrada, cumpra-se.
Cuiabá, 17 de abril de 2019.
Francisco Serafim de Barros
Presidente/INTERMAT