A Nota Técnica Conjunta INCRA, DT, DD e DF Nº009/A -2016, foi publicada com o objetivo de orientar sobre os procedimentos operacionais que visam as correções e saneamento de supostas irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União – CGU e Tribunal de Contas da União TCU mediante a implementação de ações contidas no Plano de Providência do INCRA -(PP-INCRA).
Nela estão os procedimentos de análises que devem ser utilizados para o desbloqueio de beneficiários de inscritos no Programa Nacional de Reforma Agrária – PRNA em razão do bloqueio realizado pelo Tribunal de Contas da União TCU, bem como os modelos de notificações para vários tipos de irregularidades.
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