Por: Bruno Becker
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro
Universitário Curitiba, como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em Direito.
SAIBA MAIS
RESUMO
O crédito e o investimento são apontados como elementos determinantes para o desenvolvimento econômico, viabilizando a expansão da atividade empresarial. As teorias contemporâneas do investimento indicam que a taxa de juros cobrada no mercado reflete diretamente no índice de investimento no setor produtivo. As garantias reais, por sua vez, contribuem para a geração de crédito barato para a sociedade, reduzindo o risco de crédito das operações financeiras. Decorre daí a relevância da propriedade formal, como meio adequado para a produção do crédito necessário para a realização da atividade econômica. A regularização fundiária surge como um importante mecanismo destinado a legalizar a divisão e a ocupação do solo urbano, em prol de seus legítimos possuidores, garantindo a plena urbanização, estando amparada no princípio da função social da propriedade, constituindo-se pressuposto inarredável para transformar o imóvel em ativo financeiro, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de vida da população. O sistema de registro de imóveis, nesse quadro, caracteriza-se como um eficiente instrumento que assegura a redução dos custos de transação, garantindo segurança para o tráfego relativo aos negócios jurídicos imobiliários, contribuindo para o crescimento econômico da nação.
Palavras-chave: Desenvolvimento econômico. Crédito. Taxa de Juros. Investimento. Garantias reais. Regularização fundiária. Registro de imóveis.