Preste atenção às dicas!
Abaixo, no item 1, a relação dos documentos exigidos para regularização de áreas rurais no âmbito do Intermat, e no item 2, as Peças Técnicas exigidas pela Portaria nº 58/2019.
Fiquem atentos:
a) as certidões de nascimento e/ou casamento muito antigas poderão não ser aceitas em razão de dúvidas quanto ao estado civil do interessado. Essa informação pode retirar ou dar direitos a quem não possui (ex: direitos sucessórios);
b) notificações sobre pendências serão encaminhadas por e-mail e caso não atendidas em 30 dias. o processo poderá ser arquivado e será cobrado taxa para seu desarquivamento;
c) peças técnicas (mapas, memoriais, declaração de confinantes e relatórios) bem elaborados evitam notificações e proporcionam mais celeridade ao processo.
Bom trabalho!
*modelos fornecidos pelo site do Intermat
- 1- DOCUMENTOS
- Formulário Padrão (acesse aqui)
- RG E CPF do interessado(a)
- Comprovante de endereço do interessado(a), através de conta de água, luz ou equivalente;
- Certidão de nascimento, se solteiro(a);
- Certidão de casamento, se casado(a);
- Certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciado(a);
- RG E CPF do cônjuge ou companheiro(a);
- Procuração por Instrumento Público, se o requerimento for assinado por um procurador;
- RG E CPF do procurador;
- Comprovante de endereço do procurador, através de conta de água, luz ou equivalente;
- Escritura de compra e venda, contrato de seção de direitos ou equivalente, caso o Interessado tenha adquirido a posse de terceiro;
- Comprovante de pagamento das taxas (expediente, busca/pesquisa e regularização fundiária);
- Relatório de processamento da base de apoio/vértices de apoio “PPP IBGE” (01 via impressa);
- Relatório de processamento dos vértices de limite (01 via impressa);
- Planilha de Cálculo da área (01 via impressa);
- Planta Topográfica (03 vias de arrecadação e 02 vias de regularização impressas em UTM);
- Memorial Descritivo (03 vias de arrecadação e 02 vias de regularização impressas em UTM);
- Declaração de Reconhecimento de Limites, com firmas reconhecidas e conforme modelo (acesse aqui)
- ART/TRT (01 via impressa) assinadas, com o preenchimento do Resumo do Contrato informando o cumprimento da Lei Federal 10.267/01, Decreto nº 4.449/02 e Norma Técnica vigente;
- CD-ROM (02 mídias) com todos os dados do levantamento da área, incluindo as pastas e os arquivos gravados e organizados em DWG, DXF e Shapefile.
- No caso de Pessoa Jurídica, apresentar o Estatuto ou Contrato Social com todas suas alterações comprovadas através de certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; (É facultativo ao interessado apresentar o Contrato Social e suas atribuições ou Certidão simplificada da Junta comercial):
- Fotocópia autenticada do CNPJ, ou certidão da Receita Federal.
- Documentos pessoais (cópias autenticadas) dos Diretores com poderes para representar a empresa
- 2- PEÇAS TÉCNICAS (Acesse aqui a Portaria 58/2019 Padronização das Peças Técnicas /Intermat)