LEI Nº 4.964, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985 – D.O. 26.12.85. Autor: Poder Executivo Reforma do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso.
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24 de julho de 2026
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TRT na Reurb: projeto avança no Senado | Técnicos Industriais.
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15 de julho de 2026
TRT é esquecido até em Provimento da Reurb de 2026: PL no Senado pode corrigir falha histórica no reconhecimento dos técnicos Por Elder Jacarandá — …
PL 972/2025 avança no Senado e propõe novas regras para a regularização fundiária urbana.
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13 de julho de 2026
Projeto altera a Lei nº 13.465/2017 e trata de reassentamento, participação da iniciativa privada, saneamento e planejamento urbano
INTERMAT abre seleção com salário de R$ 10.493,79; capacitação em Regularização Fundiária pode fazer a diferença
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2 de julho de 2026
INTERMAT abre processo seletivo para Analista Fundiário e Agrário; oportunidade reforça valorização da regularização fundiária