Modelo elaborado e cedido por MARIA APARECIDA BIANCHIN PACHECO – Oficiala do RI de Poxoréu/MT
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| RETIFICAÇÃO UNILATERAL – ART. 213, I, “C” – INDICAÇÃO ORIGINÁRIA DE LOGRADOUROS EM FACE DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA
ILUSTRÍSSIMA SENHORA OFICIALA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POXORÉU-MT |
| Nome: ________________________________________________________________, nacionalidade ______________________________ estado civil __________________, profissão_____________________, portador da CI RG n° _______________________, inscrito no CPF/MF n° ___________________________, residente e domiciliado(a) na Rua/Av. _____________________________________, nº _______________, Bairro _________________________, Cidade _____________________________________ , abaixo- assinado, vem mui respeitosamente requerer a Vossa Senhoria, o que segue:
– que é proprietário do imóvel objeto da matrícula nº _______________, o qual foi desapropriado para fins de implantação de logradouro público, conforme R- . – com a desapropriação levada a efeito, o imóvel passou a fazer frente com a Rua ___________________ (indicar o nome da nova rua, implantada a partir da desapropriação. – conforme certidão fornecida pela municipalidade, o mesmo, em função de abertura da Rua ________, teve sua situação descritiva alterada, da seguinte forma: (descrever área ocupada pela rua – descrever a área remanescente – consoante memorial descritivo e planta elaborados por profissional habilitado ou descrição contida na certidão do órgão público que informe o profissional que realizou os trabalhos técnicos). Diante do exposto, requer a abertura de nova matrícula conforme a descrição acima. Para tal faz a juntada de _________________________ para devida avaliação e decisão. Declara, sob pena de responsabilidade civil e penal, que as informações feitas são verdadeiras. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e data _________________________________________ assinatura do(a) requerente OBS: (1) Reconhecer a firma do(a) requerente. (2) Fotocópias devem ser autenticadas. |