Por Elder Jacarandá
O IPRA-CINDER — International Property Registries Association – Centro Internacional de Derecho Registral — foi criado há mais de cinquenta anos e é hoje reconhecido como o principal centro internacional dedicado ao estudo e à modernização dos registros de imóveis no mundo. Seu propósito é promover segurança jurídica, integração tecnológica e cooperação internacional, elementos fundamentais para garantir o direito à propriedade e impulsionar o desenvolvimento econômico e territorial.
A Secretária-Geral Adjunta, Carmen Miquel Lasso de la Vega, destaca que o IPRA-CINDER vai muito além de uma organização acadêmica: é uma rede global de registros imobiliários que une países com sistemas jurídicos diferentes em torno de um mesmo ideal — tornar o registro de imóveis um instrumento de segurança jurídica preventiva. Como ela explica, o instituto tem servido “ao longo das décadas como base para a mobilização do crédito territorial e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico”.
Carmen ressalta ainda que o IPRA-CINDER atua em todos os continentes, promovendo congressos, estudos comparativos e missões técnicas, em parceria com entidades como o Banco Mundial, o ELRA (Associação Europeia de Registros de Propriedade) e o IBEROREG. O instituto também participa do projeto Global Trust Registry da ONU, que busca criar um padrão mundial de confiança para registros públicos. Recentemente, o Registro Imobiliário da República Popular da China manifestou interesse em colaborar com o IPRA-CINDER, e Carmen deve participar de missões técnicas na China, compartilhando experiências sobre a digitalização e a modernização dos registros imobiliários.
Esses encontros internacionais são vitais porque tratam de temas que afetam diretamente a governança fundiária global, como digitalização, interoperabilidade, inteligência artificial e transparência registral — questões que também dizem respeito ao Brasil e, em especial, a Mato Grosso, maior produtor de grãos do país.
No caso mato-grossense, a produção de commodities agrícolas exige previsibilidade e segurança jurídica: sem títulos e registros confiáveis, o crédito rural, os investimentos e a sustentabilidade das cadeias produtivas ficam ameaçados. Por isso, discussões como as do IPRA-CINDER são estratégicas para o estado — porque a regularização e a tecnologia registral são as bases que sustentam o agronegócio moderno.
O Brasil tem tido papel de destaque nessas discussões. O Dr. José de Arimatéia Barbosa, registrador de imóveis de Campo Novo do Parecis (MT) — município que se consolidou como o 4º maior produtor de grãos do Brasil em 2024 — representou o país no XXIII Congresso Internacional de Direito Registral do IPRA-CINDER, realizado em San José, na Costa Rica.
Em sua palestra “Os Registros Imobiliários enfrentam o desafio da Inteligência Artificial”, ele apresentou os avanços do sistema registral brasileiro, como a criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), ambos responsáveis por digitalizar e integrar os cartórios do país.
Arimatéia destacou que, embora as novas tecnologias tragam eficiência, a inteligência humana deve sempre prevalecer sobre a artificial, garantindo que a automação não comprometa os princípios registrais, os direitos humanos e a ética pública. Sua fala reforçou o mesmo ponto defendido por Carmen Miquel: a tecnologia precisa caminhar junto com o direito — nunca acima dele.
Para o estado de Mato Grosso — maior produtor agrícola do país — essa discussão global assume especial relevância: a produção de commodities exige previsibilidade e segurança jurídica, e isso demanda que os cartórios de registro de imóveis estejam organizados cadastral e tecnologicamente. Nesse contexto, iniciativas como a discutida pelo IPRA-CINDER e o projeto “Conheça seu Município através do Registro de Imóveis”, desenvolvido em Campo Novo do Parecis, ganham força e sentido. Saiba mais sobre este projeto aqui e aqui. Além disso, o conceito de Direito Administrativo Geográfico, formulado por Luiz Ugeda, oferece referencial teórico importante para entender como a regulação do território, dos dados espaciais e dos registros públicos pode elevar o Brasil a outro nível de segurança jurídica — veja sua obra aqui aqui.
Manifestação do autor
A recente publicação do Provimento n.º 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça fortalece ainda mais a necessidade de organizar os cartórios de registros de imóveis do Brasil de forma cadastral, digital e integrada. Nesse cenário, o uso de inteligência artificial, ao qual o Dr. José de Arimatéia Barbosa dá relevante atenção, revela-se não apenas oportuno, mas quase indispensável. Adicionalmente, a adoção de uma abordagem de Direito Administrativo Geográfico — como defende Luiz Ugeda — colocaria o Brasil em condições de interlocução com normas internacionais sobre governança territorial, interoperabilidade de cadastros e regulação de geodados. Em suma: promover tecnologia, cadastro e regulação — de forma coordenada — é caminho essencial para que a segurança jurídica acompanhe o vigor do agronegócio em Mato Grosso e no Brasil.
Para leitura completa das reportagens originais:
📘 Entrevista com Carmen Miquel (IPRA-CINDER) — Revista Registradores da Espanha
📗 Participação de José de Arimatéia Barbosa no IPRA-CINDER — Cartório Rui Barbosa – IRIB