Fonte: https://sites.florianopolis.ifsc.edu.br/agrimensura/
A escolha do dia 12 de dezembro é uma homenagem à data do Decreto nº 20.178, de 12 de dezembro de 1945, que foi o marco legal para a criação do Curso Técnico de Agrimensura no Brasil.
Origem da Proposta: Reconhecimento e Valorização
O projeto visa reconhecer o papel fundamental que os Técnicos em Agrimensura desempenham na sociedade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a organização territorial e o planejamento urbano e rural. Segundo a justificação do PL, a criação de um Dia Nacional é uma forma de:
- Reconhecer e Valorizar a Profissão: Celebrar suas conquistas, destacar suas habilidades e promover uma maior valorização do trabalho desses profissionais.
- Conscientizar o Público: Aumentar a compreensão da relevância da agrimensura em diversos setores, como a construção civil, o meio ambiente e a regularização fundiária.
- Estimular a Formação: Incentivar o aprimoramento profissional na área, promovendo cursos e atividades.
O Técnico em Agrimensura é o profissional que alia conhecimentos jurídicos a técnicas de medições (Geodésia e Topografia), atuando no levantamento e mapeamento do território. Suas áreas de atuação incluem levantamentos topográficos, georreferenciamento de imóveis (exigência do INCRA), elaboração de plantas e mapas, demarcação de áreas, apoio em obras de engenharia, e monitoramento ambiental.
Destaque: Iniciativa dos Professores do IFSC
Embora o Projeto de Lei tenha sido apresentado pelo Deputado Tião Medeiros, a proposta de instituir o Dia Nacional do Técnico em Agrimensura no dia 12 de dezembro teve sua origem nos professores do curso técnico em Agrimensura do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Eles foram os responsáveis por articular e fundamentar a relevância da data, buscando o reconhecimento formal para a categoria profissional junto ao Congresso Nacional. A iniciativa é vista como um importante passo para fortalecer a identidade profissional e garantir um merecido reconhecimento a milhares de técnicos que atuam em todo o território nacional.
Atualmente, a regulamentação e o exercício das atividades do Técnico em Agrimensura são garantidos pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais. Segundo o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, existem 98 instituições de ensino no Brasil que ofertam esta modalidade de curso.