Foi publicado nesta terça feira dia 28 de março de 2023 no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 2 de 24 de abril de 2023 que instituiu o COMITÊ ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATO GROSSO para acompanhar a elaboração do Projeto MT Produtivo proposto pelo Banco Mundial.
A proposta do projeto é uma parceria entre o Banco Mundial e o Estado de Mato Grosso intermediada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF no intuito de promover em articulação com órgãos entidades e colegiados envolvidos, debates públicos sobre temas relacionados à formação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais através do MT PRODUTIVO.
O Comitê visa elaboraras diretrizes do Programa MT PRODUTIVO para promover o desenvolvimento da Agricultura Familiar, com vistas a conectar as organizações produtivas que incluem e atendem demandas para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais com a participação de servidores do Instituto de Terras de Mato Grosso e Secretaria Estadual de Infraestrutura e representantes dos povos e comunidades.
O prazo é de 6 meses prorrogáveis por igual período para apresentação de documentos e relatório circunstanciado das ações adotadas com os resultados alcançados.
O Projeto MT Produtivo destinará até 100 milhões de dólares para atender projetos de pesquisas para auxiliar no desenvolvimento da agricultura familiar dos povos tradicionais para produzir alimentos no estado maior produtor de grãos do Brasil, que importa de outros estados alimentos básicos que o cidadão consome no dia a dia.
Com isso esperamos que os assentamentos estaduais e federais possam ser prestigiados com políticas públicas para assegurar ao pequeno produtor renda para mantê-lo na sua terra com dignidade. Importante ressaltar que a regularização fundiária é fundamental para proporcionar segurança jurídica e que o desenvolvimento socioeconômico seja fortalecido, fomentando ainda a gestão ambiental.
Mesmo se não houver a efetivação do programa através dos recursos do banco mundial, os trabalhos levantados através do comitê poderão ser aproveitados pelo governo, por tratar de um assunto muito falado mas com pequenos avanços e ações concretas em mato grosso. Lembrando ainda que o próprio governador enfatizou pela imprensa que “Dinheirinho de gringos são migalhas para Mato Grosso” em razão da saúde financeira do estado.
Sem mais delongas, torço para que dê certo!
*Elder Jacarandá, advogado público e fundador desse site